Cidadãos que ainda possuem valores a serem resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central podem recuperar suas quantias, mas o processo pode ser um pouco burocrático.
O prazo para o resgate de valores no SVR se encerrou na última quarta-feira (16), com mais de R$ 8,5 bilhões disponíveis para cerca de 40 milhões de pessoas, segundo o Banco Central. Apesar do fim desse prazo, ainda há possibilidades de reaver o dinheiro esquecido.
O que acontece após o término do prazo?
De acordo com o Banco Central, após o fim do prazo, os valores não reclamados serão transferidos para o Tesouro Nacional. No entanto, os cidadãos que desejam contestar essa medida poderão fazê-lo até 30 dias após a publicação de um edital pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. Esse edital trará detalhes importantes, como o montante, a instituição financeira, a agência e o número da conta onde o dinheiro estava depositado.
Após essa publicação, os cidadãos terão mais seis meses para reivindicar seus valores judicialmente. Somente após esse período, os valores serão incorporados à União de forma definitiva.
Prazo e processo para contestar
Embora o prazo de 30 dias para contestar comece a contar a partir da publicação do edital, ainda não há uma data definida para quando isso acontecerá. Segundo Luis Felipe Ferrari, sócio do Goulart Penteado Advogados, o processo pode ser demorado, já que o Ministério da Fazenda precisará organizar uma lista completa com os detalhes dos valores não reclamados, o que envolve uma grande quantidade de dados de diversas instituições financeiras.
Conclusão
Se você tem dinheiro a ser resgatado no Sistema de Valores a Receber, é importante ficar atento à publicação no Diário Oficial da União para não perder o prazo de contestação. Embora o processo possa parecer burocrático, ainda é possível recuperar os valores, contanto que se siga os prazos e procedimentos estabelecidos.