Quando um casal decide formalizar sua relação afetiva, uma das questões mais comuns é a diferença entre união estável e namoro qualificado. Embora possam parecer similares, há distinções importantes entre os dois, como aponta a advogada Marina Dinamarco, especialista em direito de família e sucessões.
A linha entre essas duas formas de relacionamento é, de fato, muito sutil. Aspectos como passar fins de semana juntos, viajar em casal, ou até mesmo ter amigos em comum não são suficientes para definir se o relacionamento é uma união estável ou um namoro qualificado.
A Intenção de Constituir Família
De acordo com Marina, o principal fator que diferencia a união estável do namoro qualificado é o desejo de constituir uma família. “Quando não há esse objetivo, não podemos falar em união estável”, afirma a advogada. Além disso, outros aspectos são avaliados para definir o tipo de relação legal existente entre o casal, o que pode trazer consequências em termos de patrimônio e herança.
A lei brasileira estabelece que uma relação é considerada união estável se for pública, contínua, duradoura e, claro, com o objetivo de formar uma família. Mesmo com esses parâmetros, nem sempre é fácil identificar quando esses requisitos são atendidos. Um exemplo disso é que não é necessário morar sob o mesmo teto para que a relação seja considerada união estável; muitos casais vivem em casas separadas ou até em cidades diferentes devido ao trabalho ou à estrutura familiar.
Morar Juntos e Dependência Financeira
Ainda que morar em endereços distintos não impeça a configuração de uma união estável, o inverso — morar juntos — pode complicar a situação do namoro qualificado. “Quando um casal passa a viver junto, presume-se que o objetivo é constituir uma família. Por isso, recomendo que casais que moram juntos formalizem um contrato de união estável”, sugere Marina.
Além disso, o namoro qualificado perde sua validade se houver dependência financeira de uma das partes. Nesse caso, a relação deve ser tratada como uma união estável, e não como um simples namoro.
Direitos e Obrigações da União Estável
Diferente do namoro qualificado, a união estável gera direitos e obrigações legais. Em caso de falecimento de um dos parceiros, por exemplo, o sobrevivente se torna herdeiro necessário, o que significa que ele tem direito a uma parte da herança, independentemente de haver um testamento.
Herdeiros necessários incluem o cônjuge ou companheiro, descendentes (como filhos e netos) e ascendentes (pais e avós). Eles têm prioridade na partilha de bens, junto ao cônjuge ou companheiro, se for o caso.
Marina Dinamarco também destaca a importância de fazer um testamento quando há o interesse de beneficiar o parceiro patrimonialmente, já que, através dele, é possível dispor da parte livre do patrimônio da forma desejada.
Como Mudar de Namoro Qualificado para União Estável
Se um casal já tem um contrato de namoro e deseja transformar a relação em união estável, basta formalizar um novo contrato. Não há necessidade de invalidar o contrato de namoro anterior. No entanto, é importante lembrar que não se pode dar efeito retroativo à união estável em relação ao regime de bens. Por exemplo, se um casal vive junto há cinco anos, não é possível aplicar o regime de separação total de bens a todo o período retroativamente.
Flexibilidade nos Contratos
Tanto a união estável quanto o pacto antenupcial oferecem grande flexibilidade. Muitos desconhecem a possibilidade de personalizar esses contratos para incluir questões além do patrimônio, como definir quem fica com o imóvel em caso de separação ou quanto tempo o parceiro tem para deixar o lar.
Essa personalização só é possível na união estável, uma vez que o namoro qualificado não gera direitos ou deveres. Ele é mais comum entre casais que são financeiramente independentes e que não têm o objetivo de formar uma família.
Conclusão
A principal diferença entre namoro qualificado e união estável está no objetivo de formar uma família. Enquanto o namoro qualificado é uma relação mais leve, sem implicações legais significativas, a união estável traz consigo direitos e deveres patrimoniais e sucessórios. Por isso, é importante que casais, especialmente aqueles que moram juntos ou têm dependência financeira, busquem formalizar sua relação adequadamente para evitar complicações futuras.